Legislação do Curso de Graduação em Direito (Bacharelado)
RESOLUÇÃO NORMATIVA CGD Nº 12, DE 06 DE JULHO DE 2026 - Reformula o Regulamento do Núcleo de Prática Jurídica do Curso de Direito da Universidade Federal de Lavras.
RESOLUÇÃO NORMATIVA CGD Nº 11, DE 06 DE JULHO DE 2026 - Dispõe sobre as Normas dos Trabalhos de Conclusão de Curso do Curso de Graduação em Direito da Universidade Federal de Lavras.
RESOLUÇÃO NORMATIVA CGD Nº 10, DE 30 DE MAIO DE 2025 - Dispõe sobre o Exame de Suficiência no Curso de Direito da UFLA.
RESOLUÇÃO NORMATIVA CGD Nº 05, DE 18 DE ABRIL DE 2022 - Dispõe sobre a regulamentação das Atividades de Extensão.
RESOLUÇÃO NORMATIVA CGD Nº 03, DE 18 DE ABRIL DE 2022 - Dispõe sobre a forma de contabilização e o registro de carga horária de CCC (Matriz 2022/01).
RESOLUÇÃO NORMATIVA CGD Nº 02, DE 14 DE MARÇO DE 2022 - Dispõe sobre a forma de contabilização e o registro de carga horária de CCC (Matriz 2014/02).
RESOLUÇÃO CGD Nº 04, DE 18 DE JANEIRO DE 2017 - Dispõe sobre o Funcionamento da Prática Jurídica Real.