Legislação do Curso de Graduação em Direito (Bacharelado)
RESOLUÇÃO NORMATIVA CGD Nº 09, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022 - Institui o Regulamento do Núcleo de Prática Jurídica do Curso de Direito.
RESOLUÇÃO NORMATIVA CGD Nº 08, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022 - Dispõe sobre Regulamento de TCC do Curso de Direito.
RESOLUÇÃO NORMATIVA CGD Nº 07, DE 02 DE SETEMBRO DE 2022 - Dispõe sobre os critérios de avaliação dos pedidos para realização de Exame de Suficiência.
RESOLUÇÃO NORMATIVA CGD Nº 05, DE 18 DE ABRIL DE 2022 - Dispõe sobre a regulamentação das Atividades de Extensão.
RESOLUÇÃO NORMATIVA CGD Nº 03, DE 18 DE ABRIL DE 2022 - Dispõe sobre a forma de contabilização e o registro de carga horária de CCC (Matriz 2022/01).
RESOLUÇÃO NORMATIVA CGD Nº 02, DE 14 DE MARÇO DE 2022 - Dispõe sobre a forma de contabilização e o registro de carga horária de CCC (Matriz 2014/02).
RESOLUÇÃO CGD Nº 04, DE 18 DE JANEIRO DE 2017 - Dispõe sobre o Funcionamento da Prática Jurídica Real.